TJSC 2011.071352-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. INCÊNDIO DOLOSO EM CASA DESTINADA À HABITAÇÃO (ART. 250, § 1º, II, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO PENAL). ACUSADA QUE ATEIA FOGO EM CASA DESTINADA À HABITAÇÃO DE SUA FAMÍLIA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA (ART. 250, § 2º, DO CP). ALEGAÇÃO DE QUE NÃO AGIU COM DOLO AO INCENDIAR SUA CASA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DE QUE ATEOU FOGO NO INTUITO DE SE MATAR. RETRATAÇÃO EM JUÍZO ISOLADA. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS NA FASE POLICIAL E JUDICIAL QUE DÃO SUPORTE À CONFISSÃO. ADEMAIS, NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE AGIU COM NEGLIGÊNCIA OU IMPRUDÊNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.071352-7, de Coronel Freitas, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 29-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. INCÊNDIO DOLOSO EM CASA DESTINADA À HABITAÇÃO (ART. 250, § 1º, II, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO PENAL). ACUSADA QUE ATEIA FOGO EM CASA DESTINADA À HABITAÇÃO DE SUA FAMÍLIA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA (ART. 250, § 2º, DO CP). ALEGAÇÃO DE QUE NÃO AGIU COM DOLO AO INCENDIAR SUA CASA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DE QUE ATEOU FOGO NO INTUITO DE SE MATAR. RETRATAÇÃO EM JUÍZO ISOLADA. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS NA FASE POLICIAL E JUDICIAL QUE DÃO SUPORTE À CONFISSÃO. ADEMAIS, NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE AGIU COM NEGLIGÊNCIA OU IMPRUDÊNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.071352-7, de Coronel Freitas, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 29-08-2013).
Data do Julgamento
:
29/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Coronel Freitas
Mostrar discussão