APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL). RECURSOS DEFENSIVOS. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA, CORROBORADOS PELO TESTEMUNHO DOS MILICIANOS. RECONHECIMENTO PESSOAL NA FASE POLICIAL QUE ATESTA A IDENTIDADE DOS AUTORES DO CRIME. CONDENAÇÃO INARREDÁVEL. PLEITO PELO RECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA (ART. 29, § 1º, DO CP). RÉUS QUE REALIZARAM, JUNTOS, A EXECUÇÃO DA EMPREITADA CRIMINOSA. COAUTORIA CARACTERIZADA. ALMEJADO AFASTAMENTO DAS CAUSAS DE AUMENTO REFERENTES AO EMPREGO DE ARMA (ART. 157, § 2º, I, DO CP) E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, II, DO CP). INVIABILIDADE. INCIDÊNCIA DAS CAUSAS DE MAJORAÇÃO EVIDENCIADA. DOSIMETRIA ESCORREITAMENTE REALIZADA. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO QUE SÃO IDÊNTICAS PARA AMBOS OS RÉUS. CONDENAÇÕES MANTIDAS. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. Impossível a absolvição dos acusados quando os elementos contidos nos autos, corroborados pelas declarações firmes e coerentes da vítima, formam um conjunto sólido, dando segurança ao juízo para a condenação. 2. Incogitável reconhecer a participação de menor importância dos réus quando comprovado que estiveram em conluio durante toda a empreitada criminosa e que participaram, na qualidade de coautores, da execução do plano, exercendo a tarefa que lhes incumbia dentro do projeto delitivo, objetivando o sucesso da operação ilícita. 3. Quando cabalmente comprovadas a utilização de arma branca e o cometimento do delito por três agentes, inviável o afastamento das causas de aumento de pena previstas pelo art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal. 4. Não há violação ao princípio da individualização da pena quando constatado que as circunstâncias e consequências do crime são idênticas para ambos os réus, pois, afinal, o crime cometido em concurso de agentes é praticado no mesmo contexto criminoso, com a mesma vítima e gera as mesmas consequências. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.071362-0, de Blumenau, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 17-12-2013).