TJSC 2011.071621-7 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AUTOS CONCLUSOS À ESTE GABINETE EM 26.07.2013. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU EM CARÁTER ANTECIPATÓRIO A IMISSÃO DO AGRAVANTE NA POSSE DO IMÓVEL LITIGADO. TITULARIDADE DO DOMÍNIO SOBRE O BEM COMPROVADA POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA. PERICULIM IN MORA DEMONSTRADO COM A PRIVAÇÃO DE FRUIÇÃO DO BEM PELO PERÍODO APROXIMADO DE TRÊS ANOS. AQUISIÇÃO EM HASTA PÚBLICA. AGRAVADA QUE SE NEGA A DESOCUPAR O BEM, E INGRESSOU COM AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONTRA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM O INTUITO DE SER INDENIZADA PELAS BENFEITORIAS REALIZADAS OU, FUTURAMENTE, ANULAR A HASTA. FATO QUE NÃO IMPEDE O RECONHECIMENTO DO PEDIDO ANTECIPATÓRIO DO AUTOR. AUSENTE A DEMONSTRAÇÃO DE PROVA INEQUÍVOCA DAS ALEGAÇÕES DA RÉ QUANTO À SUA POSSE JUSTA. CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPATÓRIA DE IMISSÃO DE POSSE QUE SE IMPÕE. ELEMENTOS JUSTIFICADORES DA MEDIDA ESTAMPADOS NO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DEMONSTRADOS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.071621-7, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 27-08-2013).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AUTOS CONCLUSOS À ESTE GABINETE EM 26.07.2013. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU EM CARÁTER ANTECIPATÓRIO A IMISSÃO DO AGRAVANTE NA POSSE DO IMÓVEL LITIGADO. TITULARIDADE DO DOMÍNIO SOBRE O BEM COMPROVADA POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA. PERICULIM IN MORA DEMONSTRADO COM A PRIVAÇÃO DE FRUIÇÃO DO BEM PELO PERÍODO APROXIMADO DE TRÊS ANOS. AQUISIÇÃO EM HASTA PÚBLICA. AGRAVADA QUE SE NEGA A DESOCUPAR O BEM, E INGRESSOU COM AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONTRA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM O INTUITO DE SER INDENIZADA PELAS BENFEITORIAS REALIZADAS OU, FUTURAMENTE, ANULAR A HASTA. FATO QUE NÃO IMPEDE O RECONHECIMENTO DO PEDIDO ANTECIPATÓRIO DO AUTOR. AUSENTE A DEMONSTRAÇÃO DE PROVA INEQUÍVOCA DAS ALEGAÇÕES DA RÉ QUANTO À SUA POSSE JUSTA. CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPATÓRIA DE IMISSÃO DE POSSE QUE SE IMPÕE. ELEMENTOS JUSTIFICADORES DA MEDIDA ESTAMPADOS NO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DEMONSTRADOS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.071621-7, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 27-08-2013).
Data do Julgamento
:
27/08/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Juliano Rafael Bogo
Relator(a)
:
Marcus Tulio Sartorato
Comarca
:
Jaraguá do Sul
Mostrar discussão