TJSC 2011.071776-9 (Acórdão)
AGRAVO INOMINADO. ART. 557, § 1º, CPC. RECURSO ESPECIAL. ART. 543-C, § 7º, II, DO CPC. REEXAME. JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADOS. CONFRONTO INEXISTENTE. DECISÃO COM BASE EM JURISPRUDÊNCIA DA CORTE SUPERIOR. MULTA. DO ART. 557 §, 2º, CPC. ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA. AFASTAMENTO. REFORMA PARCIAL DO ACÓRDÃO ANTERIORMENTE PROFERIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2011.071776-9, de Joinville, rel. Des. Rodrigo Cunha, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 29-08-2013).
Ementa
AGRAVO INOMINADO. ART. 557, § 1º, CPC. RECURSO ESPECIAL. ART. 543-C, § 7º, II, DO CPC. REEXAME. JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADOS. CONFRONTO INEXISTENTE. DECISÃO COM BASE EM JURISPRUDÊNCIA DA CORTE SUPERIOR. MULTA. DO ART. 557 §, 2º, CPC. ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA. AFASTAMENTO. REFORMA PARCIAL DO ACÓRDÃO ANTERIORMENTE PROFERIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2011.071776-9, de Joinville, rel. Des. Rodrigo Cunha, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 29-08-2013).
Data do Julgamento
:
29/08/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Pablo Vinícius Araldi
Relator(a)
:
Rodrigo Cunha
Comarca
:
Joinville
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