APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. RECURSO DO RÉU. ALEGADA NECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO OU EMBARGOS DE TERCEIROS. TESE AFASTADA. AÇÃO ORDINÁRIA ADEQUADA PARA O FIM COLIMADO. "A desconstituição da arrematação, após a expedição da respectiva carta de arrematação e transferência da propriedade, deve ser deduzida em ação própria, anulatória, prevista no art. 486 do Código de Processo Civil. Precedentes." (AgRg no AREsp 94.259/SP, rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. em 04.09.2012). AVENTADA NULIDADE DA ALIENAÇÃO AOS AUTORES DO IMÓVEL, QUE SE ENCONTRAVA CONSTRINGIDO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DO AUTO DE PENHORA. ALIENAÇÃO REGULAR. PRETENSÃO REPELIDA. "O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente." (Súmula 375, STJ). TENCIONADO RECONHECIMENTO DE ATO JURÍDICO PERFEITO, ACABADO E IRRETRATÁVEL. NEGÓCIO PASSÍVEL DE ANULAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 694, § 1º, VI, DO CPC. NECESSIDADE DE CIENTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL ACERCA DA EXISTÊNCIA DA EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 698, CPC. SENTENÇA MANTIDA. APELO RECHAÇADO NO PONTO BOA-FÉ DO ARREMATANTE QUE NÃO AFASTA A IRREGULARIDADE DO ATO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.071905-5, de Videira, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 12-03-2015).