TJSC 2011.072120-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO NA TRASEIRA DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR QUE VEM ATRÁS, NO CASO, O AUTOR (ART. 29, II, DO CTB). NÃO COMPROVAÇÃO DA CONDUTA IMPRUDENTE DO MOTORISTA DO ÔNIBUS, NO SENTIDO DE PARAR ABRUPTAMENTE NA PISTA DE ROLAMENTO. ADEMAIS, FATO PREVISÍVEL DE QUE VENHA A SE DESLOCAR PARA O ACOSTAMENTO E PARAR PARA O DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS. DEVER DE DISTANCIAMENTO SEGURO NÃO OBSERVADO PELO DEMANDANTE. CONCORRÊNCIA DE CULPA NÃO VERIFICADA. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. PEDIDO CONTRAPOSTO. PLEITO DE RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS MATERIAIS SUPORTADOS. PROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.072120-1, de Papanduva, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 14-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO NA TRASEIRA DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR QUE VEM ATRÁS, NO CASO, O AUTOR (ART. 29, II, DO CTB). NÃO COMPROVAÇÃO DA CONDUTA IMPRUDENTE DO MOTORISTA DO ÔNIBUS, NO SENTIDO DE PARAR ABRUPTAMENTE NA PISTA DE ROLAMENTO. ADEMAIS, FATO PREVISÍVEL DE QUE VENHA A SE DESLOCAR PARA O ACOSTAMENTO E PARAR PARA O DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS. DEVER DE DISTANCIAMENTO SEGURO NÃO OBSERVADO PELO DEMANDANTE. CONCORRÊNCIA DE CULPA NÃO VERIFICADA. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. PEDIDO CONTRAPOSTO. PLEITO DE RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS MATERIAIS SUPORTADOS. PROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.072120-1, de Papanduva, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 14-11-2013).
Data do Julgamento
:
14/11/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ezequiel Schlemper
Relator(a)
:
Stanley da Silva Braga
Comarca
:
Papanduva
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