APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR SUPOSTA AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS E OUTROS DADOS, TIDOS COMO INDISPENSÁVEIS AO PROCESSAMENTO DO FEITO. ELEMENTOS INFORMATIVOS CONSUBSTANCIADOS EM LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO E CERTIDÃO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. ESCRITOS QUE SE MOSTRAM SUFICIENTES À ESPECIFICAÇÃO DOS LIMITES E CONFRONTAÇÕES DO TERRENO USUCAPIENDO, POSSIBILITANDO A CITAÇÃO E/OU CONVOCAÇÃO DOS INTERESSADOS. REALIDADE DIANTE DA QUAL EXTRAI-SE ESTAREM REUNIDOS OS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL CONTRÁRIO AO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE PROCESSUAL. REFORMA QUE SE MOSTRA IMPOSITIVA, GARANTINDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO NA ORIGEM, EM SEUS ULTERIORES TERMOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Se a documentação trazida com a petição inicial da ação de usucapião permite a exata localização do imóvel e a identificação dos seus confrontantes, não há motivo plausível para se produzir estudos mais detalhados (TJSC, AI nº 2010.024088-7, de São José, rel.: Des. Vanderlei Romer, j. 31/08/2010). (TJSC, Apelação Cível n. 2011.072204-5, de Araranguá, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 05-09-2013).