TJSC 2011.072379-3 (Acórdão)
AGRAVO INOMINADO. ART. 557, § 1º, CPC. RECURSO ESPECIAL. ART. 543-C, § 7º, II, DO CPC. ORIENTAÇÃO DO STJ. REEXAME. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS FACULTATIVAS. JURISPRUDÊNCIA PARADIGMA ALTERADA. CONFRONTO EXISTENTE. REFORMA DO ACÓRDÃO PROFERIDO ANTERIORMENTE. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2011.072379-3, de Itapema, rel. Des. Rodrigo Cunha, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 12-09-2013).
Ementa
AGRAVO INOMINADO. ART. 557, § 1º, CPC. RECURSO ESPECIAL. ART. 543-C, § 7º, II, DO CPC. ORIENTAÇÃO DO STJ. REEXAME. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS FACULTATIVAS. JURISPRUDÊNCIA PARADIGMA ALTERADA. CONFRONTO EXISTENTE. REFORMA DO ACÓRDÃO PROFERIDO ANTERIORMENTE. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2011.072379-3, de Itapema, rel. Des. Rodrigo Cunha, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 12-09-2013).
Data do Julgamento
:
12/09/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ricardo Rafael dos Santos
Relator(a)
:
Rodrigo Cunha
Comarca
:
Itapema
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