TJSC 2011.072519-9 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AGRAVO RETIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ENFERMEIRA. INDENIZAÇÃO DE DANOS POR DOENÇA AGRAVADA NO CURSO DA PRESTAÇÃO LABORAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DEVER DE INDENIZAR.DANO MORAL. CULPA DA MUNICIPALIDADE COMPROVADA. REDUÇÃO DO "QUANTUM". DANOS MATERIAIS. DESPESAS FUTURAS. PENSÃO MENSAL DEVIDA A 50% DOS RENDIMENTOS DA AUTORA. PREEXISTÊNCIA DA ENFERMIDADE. CULPA CONCORRENTE. RECURSO DO MUNICÍPIO CONHECIDO, EM PARTE, E NESTA, PARCIALMENTE PROVIDO. APELO DA AUTORA NÃO ACOLHIDO. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.072519-9, de Joaçaba, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 20-10-2015).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AGRAVO RETIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ENFERMEIRA. INDENIZAÇÃO DE DANOS POR DOENÇA AGRAVADA NO CURSO DA PRESTAÇÃO LABORAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DEVER DE INDENIZAR.DANO MORAL. CULPA DA MUNICIPALIDADE COMPROVADA. REDUÇÃO DO "QUANTUM". DANOS MATERIAIS. DESPESAS FUTURAS. PENSÃO MENSAL DEVIDA A 50% DOS RENDIMENTOS DA AUTORA. PREEXISTÊNCIA DA ENFERMIDADE. CULPA CONCORRENTE. RECURSO DO MUNICÍPIO CONHECIDO, EM PARTE, E NESTA, PARCIALMENTE PROVIDO. APELO DA AUTORA NÃO ACOLHIDO. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.072519-9, de Joaçaba, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 20-10-2015).
Data do Julgamento
:
20/10/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Edemar Gruber
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Joaçaba
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