TJSC 2011.072566-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. INDÍCIOS MATERIAIS SUFICIENTES PARA O JULGAMENTO DO FEITO. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE PARA O LABOR. LAUDO PERICIAL QUE APONTA AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A MOLÉSTIA E AS ATIVIDADES FUNCIONAIS. CONSTATAÇÃO DE CAPACIDADE LABORAL. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.072566-3, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 06-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. INDÍCIOS MATERIAIS SUFICIENTES PARA O JULGAMENTO DO FEITO. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE PARA O LABOR. LAUDO PERICIAL QUE APONTA AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A MOLÉSTIA E AS ATIVIDADES FUNCIONAIS. CONSTATAÇÃO DE CAPACIDADE LABORAL. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.072566-3, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 06-10-2015).
Data do Julgamento
:
06/10/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Eliane Alfredo Cardoso
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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