TJSC 2011.072659-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ACESSÓRIOS DE LOCAÇÃO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INCONTROVERSA INTERRUPÇÃO DO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS PELO LOCATÁRIO. PRETENSA COMPENSAÇÃO COM DESPESAS DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL, PAGAS EM VALOR SUPERIOR AO DEVIDO. DOCUMENTOS QUE NÃO AFASTAM A INCERTEZA DO INDÉBITO, NO CASO. SITUAÇÃO, ADEMAIS, QUE NÃO JUSTIFICA INTERRUPÇÃO DO PAGAMENTO DO PRINCIPAL. RÉU QUE JÁ PLEITEIA EM AÇÃO AUTÔNOMA O RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS QUE ALEGOU TER SOFRIDO. MORA INJUSTIFICADA CARACTERIZADA. SENTENÇA DE RESCISÃO E DESPEJO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.072659-3, da Capital, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 04-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ACESSÓRIOS DE LOCAÇÃO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INCONTROVERSA INTERRUPÇÃO DO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS PELO LOCATÁRIO. PRETENSA COMPENSAÇÃO COM DESPESAS DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL, PAGAS EM VALOR SUPERIOR AO DEVIDO. DOCUMENTOS QUE NÃO AFASTAM A INCERTEZA DO INDÉBITO, NO CASO. SITUAÇÃO, ADEMAIS, QUE NÃO JUSTIFICA INTERRUPÇÃO DO PAGAMENTO DO PRINCIPAL. RÉU QUE JÁ PLEITEIA EM AÇÃO AUTÔNOMA O RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS QUE ALEGOU TER SOFRIDO. MORA INJUSTIFICADA CARACTERIZADA. SENTENÇA DE RESCISÃO E DESPEJO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.072659-3, da Capital, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 04-02-2016).
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria Teresa Visalli da Costa Silva
Relator(a)
:
Stanley Braga
Comarca
:
Capital
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