APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO AJUIZADA POR HERDEIRA CONTRA EX-COMPANHEIRA DE SEU GENITOR QUE CONTAVA COM IDADE AVANÇADA E TUMOR CEREBRAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO E DECLAROU NULA A COMPRA E VENDA DO IMÓVEL NO QUE EXCEDEU A METADE DO BEM. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE SIMULAÇÃO NO NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADO ENTRE OS COMPANHEIROS. IMPROCEDÊNCIA. IMÓVEL VENDIDO POR PREÇO INFERIOR AO PRATICADO NO MERCADO. DE CUJUS QUE DECLAROU NA ESCRITURA PÚBLICA QUE NÃO VIVE MARITALMENTE. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL EM CONTRÁRIO. EX-COMPANHEIRA QUE ADMITE A UNIÃO ESTÁVEL. ESCRITURA PÚBLICA QUE DÁ O IMÓVEL COMO QUITADO FAZENDO PROVA PLENA. QUESTIONÁVEL, PORÉM, QUANDO HÁ FORTES INDÍCIOS DE QUE HOUVE SIMULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS QUE DEMONSTREM O PAGAMENTO DO BEM PELA COMPRADORA. DOAÇÃO INOFICIOSA. DE CUJUS COM CAPACIDADE DE DISCERNIMENTO. PROVA TESTEMUNHAL QUE ATESTA A PLENA CONSCIÊNCIA DO FALECIDO COM O NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADO. COMPRA E VENDA REALIZADA COM O PROPÓSITO DE ENCOBRIR A DOAÇÃO DO IMÓVEL PELO DE CUJUS À SUA ENTÃO COMPANHEIRA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 549 DO CÓDIGO CIVIL. RECONHECIMENTO DA DOAÇÃO, EM FAVOR DA REQUERIDA APENAS NA PROPORÇÃO DE 50% DO IMÓVEL. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.072663-4, de Itapema, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2013).