AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECURSO DO RÉU. INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. TENCIONADO RECONHECIMENTO DA TEMPESTIVIDADE DA PEÇA CONTESTATÓRIA. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA MANEJADA NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO DE DEFESA. SUSPENSÃO DO FEITO PRINCIPAL. INTELIGÊNCIA DOS ART. 265, III, E 306, AMBOS DO CPC. CONTESTAÇÃO PROTOCOLADA DURANTE O PERÍODO SUSPENSIVO. TEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. RECLAMO ACOLHIDO NO PONTO. ALEGADO ADIMPLEMENTO DE PARCELA DA AVENÇA E AUTORIZAÇÃO PARA A INTERRUPÇÃO DOS DEMAIS PAGAMENTOS. AUSÊNCIA DE PROVA DAS ASSERTIVAS. ÔNUS QUE INCUMBIA AO DEMANDADO, NA FORMA DO ART. 333, II, DO CPC. TESE RECHAÇADA. PRETENDIDO DEPÓSITO DE CAUÇÃO PARA GARANTIR A DÍVIDA. DESCABIMENTO. CREDOR QUE OPTOU PELA RESCISÃO DO PACTO, NOS TERMOS DO ART. 475, DO CC. PRETENSÃO DESCABIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA AUTORA. INOCORRÊNCIA. HIPÓTESES DO ART. 17, DO CPC, NÃO EVIDENCIADAS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.072703-8, de Itapema, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 09-07-2015).