APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE RECONHECE A NULIDADE DA AÇÃO. DEMANDA LASTREADA EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MERCADORIA. EXEQUENTE QUE ANTECIPOU CRÉDITO PARA QUE A EXECUTADA PUDESSE ADQUIRIR MAQUINÁRIO PARA EXTRAÇÃO DE BLOCOS DE GRANITO, COMPENSANDO TAIS IMPORTES COM O PREÇO DO MATERIAL EXTRAÍDO E ENTREGUE À CREDORA. AUSÊNCIA DE PRAZO ESTIPULADO PARA O RESGATE DOS VALORES ANTECIPADOS PELA EXEQUENTE/EMBARGADA. MORA DA EXECUTADA NÃO EVIDENCIADA. INADIMPLEMENTO QUE, NOS TERMOS DO CONTRATO ENTABULADO, SOMENTE PODE SER RECONHECIDO MEDIANTE PROVA DA MÁ QUALIDADE DO GRANITO FORNECIDO, DA QUANTIDADE INFERIOR E DO DESCUMPRIMENTO DO PRAZO, SOBRE O QUAL AS PARTES TAMBÉM DISSENTEM. DILAÇÃO PROBATÓRIA QUE AFASTA A EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. LITÍGIO A SER SOLVIDO NAS VIAS ORDINÁRIAS. DECISÃO MANTIDA. "Se o título executivo, seja ele judicial ou extrajudicial, é caracterizado pela necessidade de cognição exauriente, ou seja, dependente manifestação prévia do órgão jurisdicional, não tem o exequente eficácia imediata contra o devedor reclamando-se, portanto, a necessidade de apuração dos fatos nas vias ordinárias para se comprovar, ou não, o descumprimento do avençado. (...)" (TJSC, Apelação Cível n. 2009.074839-6, de Navegantes, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, j. 02-06-2011). HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. VALOR ARBITRADO NA ORIGEM QUE NÃO SE REVELA EXCESSIVO, EQUIVALENDO A POUCO MAIS DE 2% DO VALOR DA CAUSA. PEDIDO DE REDUÇÃO REFUTADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.072806-1, de Timbó, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2016).