APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR PRATICADO NA CALÇADA (ART. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). MATERIALIDADE E AUTORIA PLENAMENTE COMPROVADAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO DE FALTA DE PROVAS QUANTO À CULPA DO RÉU EUGÊNIO CAETANO. CONDUTOR QUE, APÓS DISCUSSÃO COM CARONEIRA, PERDE O CONTROLE DA DIREÇÃO APÓS ESTA PUXAR O VOLANTE PARA A DIREITA, INVADE A CALÇADA E ATROPELA CRIANÇA QUE POR ALI CAMINHAVA. FALTA DE CAUTELA EVIDENCIADA AO GUIAR AUTOMÓVEL SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL E EM DISCUSSÃO COM AMÁSIA. IMPRUDÊNCIA CONSTATADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. A "culpa é a inobservância de um dever que o agente deveria conhecer e observar; é a falta de diligência na observância da norma de conduta, o desprezo, por parte do agente, do esforço necessário para observá-la, com resultado não desejado, mas previsível, se o agente se detivesse na consideração das consequências eventuais de sua atitude" (VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil. Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas, 2006. p. 27). SUSTENTADA A EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE POR INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA PELA APELANTE ROSIMEIRE. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO REPROVÁVEL SOB A ÓTICA PENAL. RÉ QUE PODIA AGIR DE MODO DIVERSO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. RÉU EUGÊNIO CAETANO. TERCEIRA FASE. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA. VÍTIMA ATROPELADA NA CALÇADA. BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. APELANTE ROSIMEIRE. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL SEM MAIORES IMPLICAÇÕES. PRETENDIDA CONCESSÃO DE SURSIS. BENEFÍCIO QUE NÃO SE AFIGURA POSSÍVEL. NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO OBJETIVO DO CAPUT DO ART. 77 DO CÓDIGO PENAL. PENAS SUPERIORES A 2 (DOIS) ANOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.073259-6, de Blumenau, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 10-09-2013).