APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. FRAÇÃO DE TERRENO URBANO, DE PROPRIEDADE DO FALECIDO AVÔ DA AUTORA, REPASSADO AO TIO DA AUTORA, COMPRADO PELO GENITOR DA ACIONANTE E POR ELA OCUPADO POR DEZ ANOS. PRETENSÃO À AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE JULGADA IMPROCEDENTE NA ORIGEM. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA PELA AUTORA. PROVA ORAL PRETENDIDA SOBRE PONTO INCONTROVERSO DA DEMANDA. ART. 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INDEFERIMENTO ACERTADO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE QUE A ACIONANTE, DURANTE O DECÊNIO EM QUE RESIDIU NA ÁREA, DETINHA O ANIMUS DOMINI E A POSSE MANSA E PACÍFICA. PROVA NOS AUTOS DE QUE O PAI DA DEMANDANTE, HERDEIRO DIRETO DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL, CEDEU GRATUITAMENTE O DIREITO DE POSSE DO IMÓVEL À FILHA. ART. 492 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. CARACTERÍSTICAS DA POSSE DO GENITOR QUE SE TRANSMITIRAM À SUA FILHA. ANIMUS DOMINI DA PORÇÃO USUCAPIENDA COMPROVADO, PORQUE AUSENTE OPOSIÇÃO. COMPROVADO O EXERCÍCIO DA POSSE DIRETA DO BEM COMO SE PROPRIETÁRIA FOSSE. POSSIBILIDADE JURÍDICA DA USUCAPIÃO DE PARCELA DO TERRENO OCUPADO EM COMPOSSE COM OS DEMAIS HERDEIROS, PORQUANTO A ÁREA USUCAPIENDA ENCONTRA-SE DIVIDIDA DAS DEMAIS POR MARCOS DIVISÓRIOS DELIMITADOS. POSSE DIRETA EXCLUSIVA DA AUTORA BEM DEMONSTRADA. ATENDIMENTO INTEGRAL AOS REQUISITOS DO ART. 183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELA USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA RECONHECIDA. SENTENÇA QUE COMPORTA REFORMA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Nos termos do art. 130 do Código de Processo Civil, o magistrado tem o poder-dever de indeferir as provas que entendem desnecessárias ao feito, tal como ocorreu no caso dos autos, porquanto o testemunho indeferido serviria para corroborar fato incontroverso nos autos (período de ocupação da área usucapienda pela autora, vale dizer), razão pela qual não há falar em cerceamento ao direito de defesa. 2. É corrente o entendimento de que "é possível, em sede de usucapião extraordinário, ser declarado o domínio em favor de condômino, desde que exerça posse própria e exclusiva sobre o bem, sem oposição e com animus domini" (TJRS, Apelação Cível n. 70039026869, rel. Des. Guinther Spode, j. 14-6-2011). (TJSC, Apelação Cível n. 2011.073261-3, de São José, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 18-02-2016).