TJSC 2011.073371-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO DE VALORES. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. ÊXITO NA DEMANDA AJUIZADA POR FORÇA DO AJUSTE. POSTERIOR RENÚNCIA DO MANDATO. INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. PEDIDO DE BLOQUEIO DE CRÉDITO JUNTO À AÇÃO CONTRATADA. LEVANTAMENTO DOS VALORES NO CURSO DA AÇÃO PELO CONTRATANTE. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO MANTIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HIPÓTESES DO ART. 17 DO CPC NÃO CONFIGURADAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.073371-8, de Lages, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 18-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO DE VALORES. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. ÊXITO NA DEMANDA AJUIZADA POR FORÇA DO AJUSTE. POSTERIOR RENÚNCIA DO MANDATO. INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. PEDIDO DE BLOQUEIO DE CRÉDITO JUNTO À AÇÃO CONTRATADA. LEVANTAMENTO DOS VALORES NO CURSO DA AÇÃO PELO CONTRATANTE. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO MANTIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HIPÓTESES DO ART. 17 DO CPC NÃO CONFIGURADAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.073371-8, de Lages, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 18-07-2013).
Data do Julgamento
:
18/07/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marcelo Pizolati
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Lages
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