TJSC 2011.073823-7 (Acórdão)
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 543-C, § 7º, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AÇÃO DE COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. EXAME DO TEMA RELACIONADO AO DIREITO DOS PARTICIPANTES QUE MIGRARAM DE PLANO QUE FOI REALIZADO EM CONFORMIDADE COM A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Recurso Especial em Apelação Cível n. 2011.073823-7, de Balneário Camboriú, rel. Des. Jânio Machado, Órgão Especial, j. 16-07-2014).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 543-C, § 7º, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AÇÃO DE COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. EXAME DO TEMA RELACIONADO AO DIREITO DOS PARTICIPANTES QUE MIGRARAM DE PLANO QUE FOI REALIZADO EM CONFORMIDADE COM A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Recurso Especial em Apelação Cível n. 2011.073823-7, de Balneário Camboriú, rel. Des. Jânio Machado, Órgão Especial, j. 16-07-2014).
Data do Julgamento
:
16/07/2014
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Adriana Lisboa
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Balneário Camboriú
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