TJSC 2011.073906-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. INEXISTÊNCIA DE EMBARGOS. FASE EXECUTÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIO EVIDENTE. TÍTULO EXECUTIVO HÍGIDO. REFORMA DA SENTENÇA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. MULTA DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.073906-4, da Capital - Continente, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 18-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. INEXISTÊNCIA DE EMBARGOS. FASE EXECUTÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIO EVIDENTE. TÍTULO EXECUTIVO HÍGIDO. REFORMA DA SENTENÇA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. MULTA DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.073906-4, da Capital - Continente, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 18-07-2013).
Data do Julgamento
:
18/07/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Leone Carlos Martins Junior
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Capital - Continente
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