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Jurisprudência


TJSC 2011.074040-7 (Acórdão)

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO SEQUENCIAL. INSURGÊNCIA EM RAZÃO DE CONTRADIÇÃO NAS DATAS APONTADAS NA DECISÃO. ERRO MATERIAL. EQUÍVOCO QUE NÃO INFLUENCIA NA SOLUÇÃO ENCONTRADA. ORIGINAIS DO FAC-SÍMILE NÃO ENTREGUES. ACOLHIMENTO PARCIAL, MANTIDA, NO ENTANTO, A NEGATIVA DE CURSO. (TJSC, Embargos de Declaração no Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2011.074040-7, de Anita Garibaldi, rel. Des. Domingos Paludo, Câmara Civil Especial, j. 15-08-2013).

Data do Julgamento : 15/08/2013
Classe/Assunto : Câmara Civil Especial
Órgão Julgador : Câmara Civil Especial
Relator(a) : Domingos Paludo
Comarca : Anita Garibaldi
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