TJSC 2011.074286-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. LEGITIMIDADE DA AQUISIÇÃO IMOBILIÁRIA PELO PROPRIETÁRIO AUTOR E POSSE INJUSTA DO POSSUIDOR RÉU DEVIDAMENTE COMPROVADOS EM AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO APENSA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 524 DO CC/1916 E NO ART. 1.228 DO CÓDIGO CIVIL EM VIGOR. DESOCUPAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. O pleito reivindicatório merece prosperar quando demonstrados nos autos, concomitantemente, a legítima prova de propriedade do imóvel pelo Autor, a adequada individualização do objeto reivindicado e a posse injusta do réu. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.074286-5, de Balneário Camboriú, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 28-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. LEGITIMIDADE DA AQUISIÇÃO IMOBILIÁRIA PELO PROPRIETÁRIO AUTOR E POSSE INJUSTA DO POSSUIDOR RÉU DEVIDAMENTE COMPROVADOS EM AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO APENSA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 524 DO CC/1916 E NO ART. 1.228 DO CÓDIGO CIVIL EM VIGOR. DESOCUPAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. O pleito reivindicatório merece prosperar quando demonstrados nos autos, concomitantemente, a legítima prova de propriedade do imóvel pelo Autor, a adequada individualização do objeto reivindicado e a posse injusta do réu. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.074286-5, de Balneário Camboriú, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 28-11-2013).
Data do Julgamento
:
28/11/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Dayse Herget de Oliveira Marinho
Relator(a)
:
João Batista Góes Ulysséa
Comarca
:
Balneário Camboriú
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