TJSC 2011.074317-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVASÃO DE PISTA CONTRÁRIA COM DANOS MATERIAIS DE LEVE MONTA. DEMANDA AJUIZADA CONTRA O CONDUTOR DO VEÍCULO, CONDENADO PELO SINISTRO, E A PESSOA ENTÃO REGISTRADA COMO PROPRIETÁRIA DO BEM NO DETRAN. IRRESIGNAÇÃO CONTRA A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM RELAÇÃO A ESTA. PROVA DE QUE NÃO MAIS ERA A TITULAR DO AUTOMÓVEL, JÁ ALIENADO AO PRÓPRIO CONDUTOR À ÉPOCA DO SINISTRO. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO ANTIGO PROPRIETÁRIO, NO CASO CONCRETO. SÚMULA 132 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES DESTA CORTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.074317-3, da Capital - Continente, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 04-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVASÃO DE PISTA CONTRÁRIA COM DANOS MATERIAIS DE LEVE MONTA. DEMANDA AJUIZADA CONTRA O CONDUTOR DO VEÍCULO, CONDENADO PELO SINISTRO, E A PESSOA ENTÃO REGISTRADA COMO PROPRIETÁRIA DO BEM NO DETRAN. IRRESIGNAÇÃO CONTRA A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM RELAÇÃO A ESTA. PROVA DE QUE NÃO MAIS ERA A TITULAR DO AUTOMÓVEL, JÁ ALIENADO AO PRÓPRIO CONDUTOR À ÉPOCA DO SINISTRO. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO ANTIGO PROPRIETÁRIO, NO CASO CONCRETO. SÚMULA 132 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES DESTA CORTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.074317-3, da Capital - Continente, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 04-02-2016).
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Leone Carlos Martins Junior
Relator(a)
:
Stanley Braga
Comarca
:
Capital - Continente
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