APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES, NA FORMA TENTADA. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. PALAVRAS DA VÍTIMA. VALIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. Se a prova carreada aos autos demonstra que o acusado se dirige à residência da vítima e, após adentrar para subtrair alguns bens, é surpreendido por ela, e a ataca para garantir a empreitada criminosa, vindo a fugir do local sem levar a res furtiva, por circunstâncias alheias a sua vontade, demonstrada está a prática do crime de roubo na forma tentada, sendo inviável a absolvição. A palavra da vítima, corroborada pelo depoimento de uma testemunha; é suficiente para a condenação do réu pela prática do delito que lhe é imputado. QUESTÃO CONHECIDA DE OFÍCIO. DOSIMETRIA. ANTECEDENTES DESFAVORÁVEIS. AÇÕES PENAIS EXTINTA E EM CURSO. SÚMULA 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AFASTAMENTO. ADEQUAÇÃO DA REPRIMENDA. "É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base" (STJ, Súmula 444). RECURSO NÃO PROVIDO. PENA ADEQUADA DE OFÍCIO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.074356-8, de São Carlos, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 06-02-2014).