TJSC 2011.074652-6 (Acórdão)
DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL IMPRENSA - PUBLICAÇÃO DE NOTA JORNALÍSTICA - OFENSA À IMAGEM E REPUTAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DO AUTOR - 1. NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - AFASTAMENTO - FUNDAMENTOS SUFICIENTES - PRELIMINAR AFASTADA - 2. OBRIGAÇÃO INDENIZATÓRIA - INACOLHIMENTO - OFENSA À HONRA DO AUTOR - TEXTO INOFENSIVO - ANIMUS NARRANDI - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO - 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VALOR INCOMPATÍVEL - MINORAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. Não se reputa nula a sentença quando suficientemente motivada ao apreciar as questões relevantes à solução da demanda. 2. Patenteado que a matéria jornalística objetivava apenas o animus narrandi, descabida é a indenização por danos morais. 3. Devem ser reduzidos os honorários advocatícios quando não fixados em patamar equivalente à natureza da causa, ao trabalho realizado pelo causídico e ao tempo dispendido para sua realização. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.074652-6, de São José, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 15-08-2013).
Ementa
DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL IMPRENSA - PUBLICAÇÃO DE NOTA JORNALÍSTICA - OFENSA À IMAGEM E REPUTAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DO AUTOR - 1. NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - AFASTAMENTO - FUNDAMENTOS SUFICIENTES - PRELIMINAR AFASTADA - 2. OBRIGAÇÃO INDENIZATÓRIA - INACOLHIMENTO - OFENSA À HONRA DO AUTOR - TEXTO INOFENSIVO - ANIMUS NARRANDI - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO - 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VALOR INCOMPATÍVEL - MINORAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. Não se reputa nula a sentença quando suficientemente motivada ao apreciar as questões relevantes à solução da demanda. 2. Patenteado que a matéria jornalística objetivava apenas o animus narrandi, descabida é a indenização por danos morais. 3. Devem ser reduzidos os honorários advocatícios quando não fixados em patamar equivalente à natureza da causa, ao trabalho realizado pelo causídico e ao tempo dispendido para sua realização. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.074652-6, de São José, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 15-08-2013).
Data do Julgamento
:
15/08/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Marius Favero
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
São José
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