APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE DE QUOTAS DE CAPITAL SOCIAL. SENTENÇA EXTINTIVA DO FEITO, SOB PRESSUPOSTO DE NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO POR AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DECORRENTE DA EXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS A SEREM CUMPRIDAS PELOS CONTRATANTES. DESCABIMENTO. CLÁUSULAS QUE NÃO ESTABELECEM CONDIÇÕES AO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL DO CONTRATO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL REGULARMENTE CONSTITUÍDO. PRESENÇA DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO. Se a pretensão exequenda restringe-se ao montante das parcelas inadimplidas referem-se ao preço certo e definido para a compra e venda, cláusulas secundárias que se refiram a eventual direito de compensação por parte do devedor de valores outros futuros e incertos, não há que se cogitar de iliquidez e inexigibilidade do título executivo extrajudicial. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.075283-5, de São Bento do Sul, rel. Des. Paulo Roberto Camargo Costa, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 25-09-2014).