TJSC 2011.075293-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIDOR TEMPORÁRIO NÃO RECONTRATADO AO FINAL DO PERÍODO LETIVO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO SUPOSTAMENTE LASTREADO NA AVALIAÇÃO NEGATIVA EFETUADA PELO DIRETOR DA ESCOLA. MODALIDADE DE CONTRATO QUE NÃO VINCULA NOVO AJUSTE. AVALIAÇÃO, ADEMAIS, NÃO VEXATÓRIA, E QUE SE ATEVE, PREPONDERANTEMENTE, A FATOS OBJETIVOS. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR NÃO VERIFICADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.075293-8, de Braço do Norte, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 24-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIDOR TEMPORÁRIO NÃO RECONTRATADO AO FINAL DO PERÍODO LETIVO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO SUPOSTAMENTE LASTREADO NA AVALIAÇÃO NEGATIVA EFETUADA PELO DIRETOR DA ESCOLA. MODALIDADE DE CONTRATO QUE NÃO VINCULA NOVO AJUSTE. AVALIAÇÃO, ADEMAIS, NÃO VEXATÓRIA, E QUE SE ATEVE, PREPONDERANTEMENTE, A FATOS OBJETIVOS. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR NÃO VERIFICADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.075293-8, de Braço do Norte, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 24-09-2015).
Data do Julgamento
:
24/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Ligia Boettger Mottola
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Braço do Norte
Mostrar discussão