APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS PARCIALMENTE PROCEDENTE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE CONDENAÇÃO À COMPENSAÇÃO POR PERDAS E DANOS E DANOS IMATERIAIS PARCIALMENTE EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DEMANDAS REUNIDAS POR CONEXÃO. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. RECURSO DOS AUTORES DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. TESE DE EFETIVA DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO COM A COMPRA DAS MÁQUINAS DEFEITUOSAS. DANOS EMERGENTES. TESE, OUTROSSIM, DE DEMONSTRAÇÃO SOBRE O QUE OS RECORRENTES DEIXARAM DE RECEBER, PELA INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS COMPRADOS. LUCROS CESSANTES. ARGUMENTOS RECHAÇADOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DAS MERCADORIAS, BEM COMO DO DEFICIT REAL E EFETIVO NO PATRIMÔNIO DOS APELANTES. PLEITO DE CONDENAÇÃO DA OUTRA PARTE À COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS. MATÉRIA NÃO VENTILADA E, PORTANTO, NÃO ANALISADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. NÃO CONHECIMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ÔNUS SUCUMBÊNCIAS. DISTRIBUIÇÃO ADEQUADA, CONFORME A PARCELA DE DERROTA DE CADA LITIGANTE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DA AUTORA DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE CONDENAÇÃO À COMPENSAÇÃO POR PERDAS E DANOS E DANOS IMATERIAIS. INDEVIDOS PROTESTOS LAVRADOS NO NOME DA AUTORA. PARTE QUE, POR SER PESSOA JURÍDICA, SUPORTOU DANO À SUA HONRA OBJETIVA. POSSIBILIDADE DE A PESSOA JURÍDICA SOFRER DANO MORAL. SÚMULA 227 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. "[...] Os danos morais à pessoa jurídica configuram-se através do abalo na sua credibilidade e imagem perante os clientes, ou seja, pela ofensa a sua honra objetiva, independentemente de comprovação dos prejuízos causados" (Apelação Cível n. 2008.004649-5, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, j. 7-10-2008). QUANTUM INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO QUE DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE, COMO TAMBÉM DA CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DAS PARTES. DIES A QUO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA. RESPECTIVAMENTE, DATA DO ARBITRAMENTO E DATA DO EVENTO DANOSO. PLEITO ACOLHIDO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ALTERAÇÃO DO DECISÓRIO. READEQUAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.075552-5, de Lages, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-11-2014).