TJSC 2011.075618-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. CONTRARRAZÕES AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ALEGANDO AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DE UM DOS AGRAVADOS. INSUBSISTÊNCIA. CONTESTAÇÃO JUNTADA APÓS A PROTOCOLIZAÇÃO DO PRESENTE RECURSO. ALEGAÇÃO DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA PELA JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS AINDA NÃO ANALISADOS PELO JUÍZO SINGULAR. POSSIBILIDADE. PEÇAS FACULTATIVAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 525, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRELIMINARES AFASTADAS. DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS. CONDUTOR DO CAMINHÃO QUE OCASIONOU O ACIDENTE INVADINDO A PISTA CONTRÁRIA DE DIREÇÃO E ATINGINDO O VEÍCULO CONDUZIDO PELO PAI DO AUTOR AGRAVANTE. MORTE INSTANTÂNEA. DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS EM VALOR EQUIVALENTE A 2/3 DOS RENDIMENTOS DO DE CUJUS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.075618-7, de São José, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 18-06-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. CONTRARRAZÕES AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ALEGANDO AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DE UM DOS AGRAVADOS. INSUBSISTÊNCIA. CONTESTAÇÃO JUNTADA APÓS A PROTOCOLIZAÇÃO DO PRESENTE RECURSO. ALEGAÇÃO DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA PELA JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS AINDA NÃO ANALISADOS PELO JUÍZO SINGULAR. POSSIBILIDADE. PEÇAS FACULTATIVAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 525, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRELIMINARES AFASTADAS. DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS. CONDUTOR DO CAMINHÃO QUE OCASIONOU O ACIDENTE INVADINDO A PISTA CONTRÁRIA DE DIREÇÃO E ATINGINDO O VEÍCULO CONDUZIDO PELO PAI DO AUTOR AGRAVANTE. MORTE INSTANTÂNEA. DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS EM VALOR EQUIVALENTE A 2/3 DOS RENDIMENTOS DO DE CUJUS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.075618-7, de São José, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 18-06-2013).
Data do Julgamento
:
18/06/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Marius Favero
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
São José
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