TJSC 2011.075647-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. FRAUDE RECONHECIDA. SENTENÇA DE MÉRITO QUE DETERMINOU A ANULAÇÃO DO ATO SIMULADO E A MANUTENÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DOS BENS. OCORRÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO. ACORDO ENTRE AUTOR E RÉUS TENDO COMO OBJETO OS IMÓVEIS DO NEGÓCIO FRAUDULENTO. DECISÃO POSTERIOR QUE DEIXA DE HOMOLOGAR O AJUSTE EM RAZÃO DE TER SIDO EFETUADO POR TERCEIROS NÃO PROPRIETÁRIOS. INSURGÊNCIA DOS ACORDANTES. NOVA COMPOSIÇÃO APRESENTADA EM SEDE RECURSAL. INCOMPATIBILIDADE COM O INTERESSE DE RECORRER. PERDA DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.075647-9, de Guaramirim, rel. Des. Mariano do Nascimento, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 11-06-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. FRAUDE RECONHECIDA. SENTENÇA DE MÉRITO QUE DETERMINOU A ANULAÇÃO DO ATO SIMULADO E A MANUTENÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DOS BENS. OCORRÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO. ACORDO ENTRE AUTOR E RÉUS TENDO COMO OBJETO OS IMÓVEIS DO NEGÓCIO FRAUDULENTO. DECISÃO POSTERIOR QUE DEIXA DE HOMOLOGAR O AJUSTE EM RAZÃO DE TER SIDO EFETUADO POR TERCEIROS NÃO PROPRIETÁRIOS. INSURGÊNCIA DOS ACORDANTES. NOVA COMPOSIÇÃO APRESENTADA EM SEDE RECURSAL. INCOMPATIBILIDADE COM O INTERESSE DE RECORRER. PERDA DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.075647-9, de Guaramirim, rel. Des. Mariano do Nascimento, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 11-06-2015).
Data do Julgamento
:
11/06/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Gustavo Schwingel
Relator(a)
:
Mariano do Nascimento
Comarca
:
Guaramirim
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