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Jurisprudência


TJSC 2011.076123-6 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO OFERTADA PELA AUTORA. CELEUMA ENVOLVENDO O PERÍODO DE DURAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. (1) TERMO INICIAL. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE ATESTA A EXISTÊNCIA DO RELACIONAMENTO POR DEZ ANOS, O QUE REMONTA AO PERÍODO RECONHECIDO NA DECISÃO HOSTILIZADA (JANEIRO DE 1997). MANUTENÇÃO. (2) TERMO FINAL. UNIÃO ESTÁVEL QUE PERMANECEU ATÉ DEZEMBRO DE 2008, QUANDO O DEMANDADO PASSOU A CONVIVER COM UMA TERCEIRA PESSOA, ULTRAPASSANDO TAL RELACIONAMENTO A ESFERA DE UM MERO NAMORO. RÉU QUE PROSSEGUIU MANTENDO ENCONTROS ESPORÁDICOS COM A AUTORA, PORÉM SEM AS FEIÇÕES DE UMA UNIÃO CONJUGAL FÁTICA. SENTENÇA MANTIDA. (3) PLEITO SUBSIDIÁRIO DE RECONHECIMENTO DE UNIÕES ESTÁVEIS PARALELAS. PROVA FRÁGIL A CORROBORAR QUE O RELACIONAMENTO MANTIDO ENTRE AS PARTES, APÓS DEZEMBRO DE 2008, PREENCHESSE OS PRESSUPOSTOS DE UMA UNIÃO ESTÁVEL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA, ADEMAIS, DO RECONHECIMENTO DA SIMULTANEIDADE ENTRE RELAÇÕES AFETIVAS DIVERSAS. AUSÊNCIA DE EXCLUSIVIDADE. PRECEDENTES DO STJ. EXISTÊNCIA DE CASOS EXCEPCIONAIS EM QUE HOUVE O ACOLHIMENTO DE PLEITO SIMILAR. INSUBSISTÊNCIA NO CASO CONCRETO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.076123-6, de Lages, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 18-07-2013).

Data do Julgamento : 18/07/2013
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Mônica Grisolia de Oliveira
Relator(a) : Jorge Luis Costa Beber
Comarca : Lages
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