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Jurisprudência


TJSC 2011.076241-0 (Acórdão)

Ementa
ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DA FILHA MENOR DOS AUTORES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS RECONHECIDOS. PENSÃO MENSAL NA PROPORÇÃO DE 2/3 DO SALÁRIO MÍNIMO, DEVIDA A PARTIR DA DATA EM QUE FARIA 14 ANOS ATÉ A QUE COMPLETARIA 25 ANOS A VÍTIMA. INSURGÊNCIA DO MOTORISTA RÉU E DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA. CULPA DO LESANTE, NA MODALIDADE IMPRUDÊNCIA, COMPROVADA POR BOLETIM DE OCORRÊNCIA, CROQUI E TESTEMUNHAS. ULTRAPASSAGEM AFOITA, RESULTANTE NA INVASÃO DA PISTA EM QUE TRANSITAVAM OS LESADOS. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DOS DANOS MATERIAIS, INCAPAZ DE DERRUIR O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AS DESPESAS E O SINISTRO. PENSÃO FIXADA DE ACORDO COM OS PARÂMETROS PRATICADOS POR ESTE TRIBUNAL E PELA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA. VALOR DA COMPENSAÇÃO PELO ABALO ANÍMICO SOFRIDO PROPORCIONAL AOS VALORES OFENDIDOS. CRITÉRIO DA RAZOABILIDADE IGUALMENTE OBSERVADO. PENSÃO MENSAL QUE, COMO SUBESPÉCIE DE DANO MATERIAL, DEVE SER SUPORTADA PELA SEGURADORA ATÉ O LIMITE DA APÓLICE. DANO MORAL COMPREENDIDO NA RUBRICA DE DANO CORPORAL/PESSOAL. HAVENDO PERDA TOTAL DO VEÍCULO DOS AUTORES, A SER RESSARCIDO PELA TABELA FIPE, GARANTE-SE À SEGURADORA O DIREITO AO SALVADO. CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DOS JUROS LEGAIS SOBRE O MONTANTE FIXADO A TÍTULO DE DANO MORAL, A INCIDIR A PARTIR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54 DO STJ). RECURSOS CONHECIDOS, SENDO O DO SEGURADO DESPROVIDO E O DA SEGURADORA PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.076241-0, de Canoinhas, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 12-09-2013).

Data do Julgamento : 12/09/2013
Classe/Assunto : Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Celso Henrique de Castro Baptista Vallim
Relator(a) : Ronei Danielli
Comarca : Canoinhas
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