TJSC 2011.077461-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE CONFISSÃO, ASSUNÇÃO E COMPOSIÇÃO DE DÍVIDAS E DEMAIS PACTOS VINCULADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DECISUM QUE ANALISOU A DEMANDA INICIAL APENAS EM RELAÇÃO A DOIS DOS TRÊS AUTORES. SENTENÇA CITRA PETITA. INOBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 128 E 459, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NULIDADE ABSOLUTA QUE DEVE SER DECRETADA DE OFÍCIO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTE SODALÍCIO. RECURSOS PREJUDICADOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.077461-1, de Caçador, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 29-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE CONFISSÃO, ASSUNÇÃO E COMPOSIÇÃO DE DÍVIDAS E DEMAIS PACTOS VINCULADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DECISUM QUE ANALISOU A DEMANDA INICIAL APENAS EM RELAÇÃO A DOIS DOS TRÊS AUTORES. SENTENÇA CITRA PETITA. INOBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 128 E 459, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NULIDADE ABSOLUTA QUE DEVE SER DECRETADA DE OFÍCIO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTE SODALÍCIO. RECURSOS PREJUDICADOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.077461-1, de Caçador, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 29-08-2013).
Data do Julgamento
:
29/08/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Gisele Ribeiro
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Caçador
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