TJSC 2011.077809-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PAULIANA. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO A TÍTULO ONEROSO, NO INTUITO DE FRUSTRAR A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, UMA VEZ QUE NENHUM BEM FORA LOCALIZADO PELO MEIRINHO NAS AÇÕES DE EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE DECRETAÇÃO DA INEFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADO, EM FACE DA ANTERIORIDADE DO CRÉDITO. MOMENTÂNEA E APARENTE AUSÊNCIA DE PATRIMÔNIO QUE NÃO SE CONFUNDE COM INSOLVÊNCIA, ESTA QUE, ADEMAIS, NÃO ESTÁ DEMONSTRADA. BOA-FÉ DOS TERCEIROS ADQUIRENTES QUE DEVE SER PRESERVADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.077809-7, de Itajaí, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 03-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PAULIANA. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO A TÍTULO ONEROSO, NO INTUITO DE FRUSTRAR A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, UMA VEZ QUE NENHUM BEM FORA LOCALIZADO PELO MEIRINHO NAS AÇÕES DE EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE DECRETAÇÃO DA INEFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADO, EM FACE DA ANTERIORIDADE DO CRÉDITO. MOMENTÂNEA E APARENTE AUSÊNCIA DE PATRIMÔNIO QUE NÃO SE CONFUNDE COM INSOLVÊNCIA, ESTA QUE, ADEMAIS, NÃO ESTÁ DEMONSTRADA. BOA-FÉ DOS TERCEIROS ADQUIRENTES QUE DEVE SER PRESERVADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.077809-7, de Itajaí, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 03-10-2013).
Data do Julgamento
:
03/10/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Itajaí
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