TJSC 2011.077840-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHO GRADUADO. CASSAÇÃO DO BENEFÍCIO. REDIRECIONAMENTO AO VIÚVO. AUSÊNCIA DE PROVA DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.077840-6, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Rodrigo Cunha, Quarta Câmara de Direito Público, j. 14-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHO GRADUADO. CASSAÇÃO DO BENEFÍCIO. REDIRECIONAMENTO AO VIÚVO. AUSÊNCIA DE PROVA DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.077840-6, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Rodrigo Cunha, Quarta Câmara de Direito Público, j. 14-08-2014).
Data do Julgamento
:
14/08/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Laudenir Fernando Petroncini
Relator(a)
:
Rodrigo Cunha
Comarca
:
São Miguel do Oeste
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