TJSC 2011.078269-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE DEMANDANTE. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO PARA ANULAR O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE UM CAMINHÃO REALIZADA EM LEILÃO. MATÉRIA NÃO ATINENTE AO DIREITO COMERCIAL. COMPETÊNCIA RECURSAL DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL. ART. 3º DO ATO REGIMENTAL 57/2002 E INCISO I, ITEM 5, DA DEFINIÇÃO CONJUNTA DE 18.12.2000. REDISTRIBUIÇÃO NECESSÁRIA. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO BANCÁRIA, EMPRESARIAL, CAMBIÁRIA OU FALIMENTAR. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.078269-4, de Jaguaruna, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 10-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE DEMANDANTE. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO PARA ANULAR O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE UM CAMINHÃO REALIZADA EM LEILÃO. MATÉRIA NÃO ATINENTE AO DIREITO COMERCIAL. COMPETÊNCIA RECURSAL DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL. ART. 3º DO ATO REGIMENTAL 57/2002 E INCISO I, ITEM 5, DA DEFINIÇÃO CONJUNTA DE 18.12.2000. REDISTRIBUIÇÃO NECESSÁRIA. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO BANCÁRIA, EMPRESARIAL, CAMBIÁRIA OU FALIMENTAR. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.078269-4, de Jaguaruna, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 10-09-2015).
Data do Julgamento
:
10/09/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Taynara Goessel
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Jaguaruna
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