TJSC 2011.078497-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO, MANTENDO O VALOR ESTIMADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA - PRETENSÃO DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA DE REFORMA DA INTERLOCUTÓRIA VISANDO OBTER A REAVALIAÇÃO DO BEM - POSTERIOR DETERMINAÇÃO, PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, DE OUTRA AVALIAÇÃO, SUSPENDENDO, POR CONSEQUÊNCIA, O LEILÃO DESIGNADO - CARÊNCIA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL - PERDA DO OBJETO DO RECLAMO - RECURSO PREJUDICADO. Constatado o prosseguimento da execucional na origem, com a determinação de nova avaliação do bem imóvel constritado, e tendo em vista ser esta a pretensão do agravo, impositivo o reconhecimento da prejudicialidade do recurso, diante da carência superveniente de interesse recursal. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.078497-3, de Ituporanga, rel. Des. Robson Luz Varella, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 10-09-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO, MANTENDO O VALOR ESTIMADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA - PRETENSÃO DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA DE REFORMA DA INTERLOCUTÓRIA VISANDO OBTER A REAVALIAÇÃO DO BEM - POSTERIOR DETERMINAÇÃO, PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, DE OUTRA AVALIAÇÃO, SUSPENDENDO, POR CONSEQUÊNCIA, O LEILÃO DESIGNADO - CARÊNCIA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL - PERDA DO OBJETO DO RECLAMO - RECURSO PREJUDICADO. Constatado o prosseguimento da execucional na origem, com a determinação de nova avaliação do bem imóvel constritado, e tendo em vista ser esta a pretensão do agravo, impositivo o reconhecimento da prejudicialidade do recurso, diante da carência superveniente de interesse recursal. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.078497-3, de Ituporanga, rel. Des. Robson Luz Varella, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 10-09-2013).
Data do Julgamento
:
10/09/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Lenoar Bendini Madalena
Relator(a)
:
Robson Luz Varella
Comarca
:
Ituporanga
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