APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, § 4º, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL) - AVENTADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - CONTEXTO PROBATÓRIO QUE BEM DEMONSTRA A MATERIALIDADE E A AUTORIA DELITIVAS - PALAVRAS DE TESTEMUNHA QUE VIU O ACUSADO NO LOCAL DOS FATOS ALIADAS AO RECONHECIMENTO PESSOAL PROMOVIDO EM JUÍZO E AOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS QUANTO À AUTORIA - ACUSADO, ADEMAIS, QUE É PRESO NA POSSE DOS BENS SUBTRAÍDOS - RECURSO DESPROVIDO "Diante dos depoimentos da vítima e de testemunhas, aliados ao reconhecimento do acusado como sendo um dos autores do delito, inviável o afastamento da sua responsabilidade criminal, pois cabalmente comprovadas a autoria e a materialidade da empreitada criminosa" (Apelação Criminal n. 2012.033026-1, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, j. 13.9.2012). (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.078583-4, de Curitibanos, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 05-12-2013).