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Jurisprudência


TJSC 2011.078939-9 (Acórdão)

Ementa
REPERCUSSÃO GERAL - NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO POR INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL - INCONFORMISMO REGIMENTAL - EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DE REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA - INOCORRÊNCIA - PROVIMENTO NEGADO. Não prospera agravo regimental direcionado contra negativa de seguimento de recurso às cortes superiores, quando a decisão agravada aplica corretamente representativo de controvérsia. (TJSC, Agravo Regimental no Recurso Extraordinário em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2011.078939-9, de Joinville, rel. Des. Monteiro Rocha, Órgão Especial, j. 04-02-2015).

Data do Julgamento : 04/02/2015
Classe/Assunto : Órgão Especial
Órgão Julgador : Nayana Scherer
Relator(a) : Monteiro Rocha
Comarca : Joinville
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