TJSC 2011.079071-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE SUSPENDEU ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA EXCLUSÃO DE SÓCIO MINORITÁRIO, DETERMINOU A CONSIGNAÇÃO DE VALORES EM JUÍZO E A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO, SOB PENA DE MULTA. INSURGÊNCIA DOS REQUERIDOS. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DESTA INSTÂNCIA QUE CONDICIONOU A REALIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA A CONSIGNAÇÃO DOS VALORES FIXADOS NA DECISÃO ATACADA. ASSEMBLÉIA REALIZADA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO EVIDENCIADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE EXIBIR DOCUMENTOS EM POSSE DE TERCEIRO JUSTIFICADA DE MODO CONCISO. POSSIBLIDADE. PREJUÍZOS INEXISTENTES ÀS PARTES. PREFACIAL RECHAÇADA. MÉRITO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE CONCEDEU LIMINAR PARA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SATISFAÇÃO DA MEDIDA EVIDENCIADA. REVOGAÇÃO QUE SE IMPÕE. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.079071-8, de Blumenau, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 08-08-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE SUSPENDEU ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA EXCLUSÃO DE SÓCIO MINORITÁRIO, DETERMINOU A CONSIGNAÇÃO DE VALORES EM JUÍZO E A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO, SOB PENA DE MULTA. INSURGÊNCIA DOS REQUERIDOS. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DESTA INSTÂNCIA QUE CONDICIONOU A REALIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA A CONSIGNAÇÃO DOS VALORES FIXADOS NA DECISÃO ATACADA. ASSEMBLÉIA REALIZADA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO EVIDENCIADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE EXIBIR DOCUMENTOS EM POSSE DE TERCEIRO JUSTIFICADA DE MODO CONCISO. POSSIBLIDADE. PREJUÍZOS INEXISTENTES ÀS PARTES. PREFACIAL RECHAÇADA. MÉRITO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE CONCEDEU LIMINAR PARA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SATISFAÇÃO DA MEDIDA EVIDENCIADA. REVOGAÇÃO QUE SE IMPÕE. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.079071-8, de Blumenau, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 08-08-2013).
Data do Julgamento
:
08/08/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Sérgio Agenor de Aragão
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Blumenau
Mostrar discussão