TJSC 2011.079103-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO HABITACIONAL. DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONEXO AO PRESENTE RECURSO, QUE RECONHECEU A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO PRINCIPAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA ESFERA FEDERAL. TRÂNSITO EM JULGADO. PROCESSO ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. "Recurso prejudicado é aquele que perdeu o seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado" (in Código de Processo Civil Comentado, 4ª ed., RT, São Paulo,1999, p. 1.072). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.079103-3, de São José, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 11-02-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO HABITACIONAL. DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONEXO AO PRESENTE RECURSO, QUE RECONHECEU A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO PRINCIPAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA ESFERA FEDERAL. TRÂNSITO EM JULGADO. PROCESSO ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. "Recurso prejudicado é aquele que perdeu o seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado" (in Código de Processo Civil Comentado, 4ª ed., RT, São Paulo,1999, p. 1.072). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.079103-3, de São José, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 11-02-2014).
Data do Julgamento
:
11/02/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Marius Favero
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
São José
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