TJSC 2011.079143-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DEBATE DE MATÉRIAS NÃO ENFRENTADAS PELO JUÍZO A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. QUESTÃO NÃO CONHECIDA CONCERNENTE AO JUROS, CORREÇÃO E VALOR DA INDENIZAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO CONTRA MULTA APLICADA EM RAZÃO DOS EMBARGOS SEREM PROTELATÓRIOS. REDISCUÇÃO DE MATÉRIA EM VIA IMPRÓPRIA E EVIDENTE RESISTÊNCIA INFUNDADA À PRETENSÃO EXECUTIVA. MULTA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.079143-5, de Santo Amaro da Imperatriz, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 16-07-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DEBATE DE MATÉRIAS NÃO ENFRENTADAS PELO JUÍZO A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. QUESTÃO NÃO CONHECIDA CONCERNENTE AO JUROS, CORREÇÃO E VALOR DA INDENIZAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO CONTRA MULTA APLICADA EM RAZÃO DOS EMBARGOS SEREM PROTELATÓRIOS. REDISCUÇÃO DE MATÉRIA EM VIA IMPRÓPRIA E EVIDENTE RESISTÊNCIA INFUNDADA À PRETENSÃO EXECUTIVA. MULTA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.079143-5, de Santo Amaro da Imperatriz, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 16-07-2013).
Data do Julgamento
:
16/07/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Viviana Gazaniga Maia
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Santo Amaro da Imperatriz
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