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Jurisprudência


TJSC 2011.079747-5 (Acórdão)

Ementa
ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONDUTOR DO VEÍCULO, VÍTIMA DO SINISTRO, POSTULANTE DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA DEMANDA PRINCIPAL POR ILEGITIMIDADE ATIVA (ART. 267, VI, DO CPC). LIDE SECUNDÁRIA JULGADA PREJUDICADA. RECURSO DA PARTE AUTORA. MANUTENÇÃO DO PROVIMENTO JUDICIAL, PORÉM POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECONHECIMENTO, EM TESE, DA LEGITIMIDADE ATIVA DO MOTORISTA DO AUTOMÓVEL ABALROADO PARA PLEITEAR O RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS. REPARAÇÃO, ENTRETANTO, AFASTADA DIANTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO EFETIVA NESSE SENTIDO. POSTULANTE QUE SEQUER DEMONSTRA ANTERIOR UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO OU EVENTUAL PERDA EM DECORRÊNCIA DA PRIVAÇÃO DO BEM. ABALO ANÍMICO ARREDADO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO À VIVÊNCIA DE EXCEPCIONAL SITUAÇÃO ENSEJADORA DO DANO MORAL. APELO DOS DEMANDADOS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS AFETOS À AÇÃO SECUNDÁRIA IMPUTADOS AOS LITISDENUNCIANTES. PRETENDIDA ATRIBUIÇÃO DAS VERBAS AO AUTOR. INVIABILIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE QUE CONFERE O ENCARGO AOS DENUNCIANTES, VERDADEIROS RESPONSÁVEIS PELO INGRESSO DA DENUNCIADA AO FEITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS ADEQUADAMENTE. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 20, §3º, "A", "B" E "C", § 4º, DO CPC. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.079747-5, de Criciúma, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 12-09-2013).

Data do Julgamento : 12/09/2013
Classe/Assunto : Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Rogério Mariano do Nascimento
Relator(a) : Ronei Danielli
Comarca : Criciúma
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