TJSC 2011.080136-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE CONCEDEU LIMINAR EM AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE AJUIZADA CONTRA O TITULAR REGISTRAL DO DOMÍNIO. DEMANDA CONEXA, ONDE É DISCUTIDA A NULIDADE DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA, NO QUAL OS PRÓPRIOS AGRAVADOS DISPUSERAM DA PROPRIEDADE EM PROVEITO DE TERCEIRO. ATO DITO SIMULADO. EVENTUAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO NAQUELA LIDE, QUE AFETARÁ AS ALIENAÇÕES POSTERIORES, AÍ INCLUÍDO O ATO DE TRANSMISSÃO DO IMÓVEL À AGRAVANTE. FORTES INDICATIVOS ACERCA DA EXISTÊNCIA DE PACTO COMISSÓRIO. AGRAVADOS QUE, A DESPEITO DAQUELA PRIMEIRA TRANSAÇÃO, CONTINUARAM OCUPANDO A ÁREA EM DISPUTA, NA QUAL RESIDEM COM SEUS FILHOS. PRESERVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE FATO QUE SE MOSTRA RECOMENDÁVEL, ENQUANTO AINDA PENDENTE A DISCUSSÃO ACERCA DA PROPRIEDADE, SOB PENA DE GRAVE PREJUÍZO AOS AGRAVADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Cabe ao julgador, atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, ponderar a medida menos gravosa às partes, ainda mais se restar demonstrado o periculum in mora inverso" (TJSC, AI nº 2011.009565-6, de Barra Velha, rela.: Desa. Sônia Maria Schmitz, j. 11/08/2011). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.080136-5, de Joinville, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE CONCEDEU LIMINAR EM AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE AJUIZADA CONTRA O TITULAR REGISTRAL DO DOMÍNIO. DEMANDA CONEXA, ONDE É DISCUTIDA A NULIDADE DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA, NO QUAL OS PRÓPRIOS AGRAVADOS DISPUSERAM DA PROPRIEDADE EM PROVEITO DE TERCEIRO. ATO DITO SIMULADO. EVENTUAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO NAQUELA LIDE, QUE AFETARÁ AS ALIENAÇÕES POSTERIORES, AÍ INCLUÍDO O ATO DE TRANSMISSÃO DO IMÓVEL À AGRAVANTE. FORTES INDICATIVOS ACERCA DA EXISTÊNCIA DE PACTO COMISSÓRIO. AGRAVADOS QUE, A DESPEITO DAQUELA PRIMEIRA TRANSAÇÃO, CONTINUARAM OCUPANDO A ÁREA EM DISPUTA, NA QUAL RESIDEM COM SEUS FILHOS. PRESERVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE FATO QUE SE MOSTRA RECOMENDÁVEL, ENQUANTO AINDA PENDENTE A DISCUSSÃO ACERCA DA PROPRIEDADE, SOB PENA DE GRAVE PREJUÍZO AOS AGRAVADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Cabe ao julgador, atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, ponderar a medida menos gravosa às partes, ainda mais se restar demonstrado o periculum in mora inverso" (TJSC, AI nº 2011.009565-6, de Barra Velha, rela.: Desa. Sônia Maria Schmitz, j. 11/08/2011). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.080136-5, de Joinville, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).
Data do Julgamento
:
07/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Rodrigo Busarello
Relator(a)
:
Luiz Fernando Boller
Comarca
:
Joinville
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