TJSC 2011.080609-7 (Acórdão)
AGRAVO INOMINADO (ART. 557, § 1º, DO CPC). REVISIONAL DE CONTRATO. TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO DEMANDANTE. DECISUM QUE SE APOIOU EM JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DOMINANTE NESTE AREÓPAGO, PARA MANTER A DECISÃO DO JUÍZO A QUO, QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA PARA O FIM DE OBSTAR A INCLUSÃO DE SEU NOME NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REQUISITOS DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREENCHIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2011.080609-7, de Joaçaba, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 12-12-2013).
Ementa
AGRAVO INOMINADO (ART. 557, § 1º, DO CPC). REVISIONAL DE CONTRATO. TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO DEMANDANTE. DECISUM QUE SE APOIOU EM JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DOMINANTE NESTE AREÓPAGO, PARA MANTER A DECISÃO DO JUÍZO A QUO, QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA PARA O FIM DE OBSTAR A INCLUSÃO DE SEU NOME NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REQUISITOS DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREENCHIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2011.080609-7, de Joaçaba, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 12-12-2013).
Data do Julgamento
:
12/12/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Alexandre Dittrich Buhr
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Joaçaba
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