TJSC 2011.080741-5 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS DE TERCEIRO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. SENTENÇA EXTINTIVA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBOS OS LITIGANTES. RECURSO DA EMBARGANTE. ALMEJADO CONDICIONAMENTO DA EXTINÇÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO AO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE PÔS FIM À DEMANDA EXECUTIVA. INSUBSISTÊNCIA DA ARGUMENTAÇÃO. CESSAÇÃO DOS EFEITOS DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE O OBJETO EMBARGADO. CONSEQUENTE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DA AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA NESTE PONTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. INSURGÊNCIA DAS DUAS PARTES. QUANTUM MANTIDO. VERBA FIXADA DE ACORDO COM OS PADRÕES ÍNSITOS DO § 3º, REFERENCIADO PELO § 4º DO ART. 20 DO CPC. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.080741-5, de Blumenau, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 16-02-2016).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS DE TERCEIRO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. SENTENÇA EXTINTIVA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBOS OS LITIGANTES. RECURSO DA EMBARGANTE. ALMEJADO CONDICIONAMENTO DA EXTINÇÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO AO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE PÔS FIM À DEMANDA EXECUTIVA. INSUBSISTÊNCIA DA ARGUMENTAÇÃO. CESSAÇÃO DOS EFEITOS DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE O OBJETO EMBARGADO. CONSEQUENTE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DA AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA NESTE PONTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. INSURGÊNCIA DAS DUAS PARTES. QUANTUM MANTIDO. VERBA FIXADA DE ACORDO COM OS PADRÕES ÍNSITOS DO § 3º, REFERENCIADO PELO § 4º DO ART. 20 DO CPC. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.080741-5, de Blumenau, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 16-02-2016).
Data do Julgamento
:
16/02/2016
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Emmanuel Schenkel do Amaral e Silva
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Blumenau
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