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Jurisprudência


TJSC 2011.080773-8 (Acórdão)

Ementa
ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DE FILHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAlS. INVASÃO DA PISTA DE ROLAMENTO CONTRÁRIA. DINÂMICA DO ACIDENTE QUE NÃO COMETE AO DEMANDADO, DE FORMA SEGURA, A CULPA PELO SINISTRO. IMPOSSIBILIDADE DE SE ESTABELECER, COM SEGURANÇA, A RESPONSABILIDADE DO DEMANDADO PELO EVENTO DANOSO. EXCESSO DE VELOCIDADE NÃO COMPROVADA. Age com imprudência o condutor de veículo que, sem as cautelas devidas, perde o controle do automóvel, invadindo a pista contrária, chocando-se com outro automóvel que trafegava na sua mão de direção. Não se desincumbindo o autor da demanda de comprovar o fato constitutivo do seu direito, não pode ele pretender extrair o efeito jurídico almejado com a demanda. É impossível o reconhecimento da culpa concorrente ante a ausência de qualquer prova do excesso de velocidade do veículo demandado. SENTENÇA MANTIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.080773-8, de Içara, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).

Data do Julgamento : 07/11/2013
Classe/Assunto : Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Fernando de Medeiros Ritter
Relator(a) : Gilberto Gomes de Oliveira
Comarca : Içara