PREVIDENCIÁRIO. LOMBOCIATALGIA, PROTUSÃO DISCAL E ESPONDILOLISTESE. MAZELAS AGRAVADAS EM RAZÃO DA ATIVIDADE LABORAL. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA O DESEMPENHO DA ATIVIDADE HABITUAL. CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS QUE DIFICULTAM A REINSERÇÃO DO OBREIRO NO MERCADO DE TRABALHO. CARÁTER SOCIAL DO BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA DEVIDA. TERMO INICIAL. MANUTENÇÃO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. ADEQUAÇÃO, DE OFÍCIO, QUANTO AOS JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA À TAXA DE 1% AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO ATÉ 30-6-2009. APÓS, APLICAÇÃO ÚNICA DOS ÍNDICES OFICIAIS DE REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, § 4º, DO CPC. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DESTA CORTE. CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS PELA METADE. APELOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA EM REEXAME NECESSÁRIO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.080839-0, de Xanxerê, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 05-11-2013).