TJSC 2011.081111-5 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO QUANTO À POSSÍVEL INEXISTÊNCIA DE VALORES A SEREM ALCANÇADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DESNECESSÁRIA A ANTECIPAÇÃO DO RESULTADO FINAL. OBSCURIDADE QUANTO À FONTE DE CUSTEIO E JULGAMENTO EXTRA PETITA. TEMAS ABORDADOS NO ACÓRDÃO. INTUITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DESCONTENTAMENTO COM OS FUNDAMENTOS DO JULGADO QUE NÃO CONFIGURA OS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. ÍNDICES DE CORREÇÃO. MATÉRIA DETERMINADA NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO APELO. DESNECESSIDADE DE REPETIÇÃO DO COMANDO NO ACÓRDÃO. INTERESSE DE AGIR. COBRANÇA DE DIFERENÇAS RELATIVAS A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE DE RESGATE FUTURO ANTE O PERCEBIMENTO DE RENDA MENSAL A TÍTULO DE APOSENTADORIA ANTECIPADA. VERBA CALCULADA COM BASE NO SALDO DE CONTA TOTAL. INCIDÊNCIA DOS EXPURGOS QUE REFLETE NO MONTANTE AUFERIDO. INTERESSE VERIFICADO. EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2011.081111-5, da Capital, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-06-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO QUANTO À POSSÍVEL INEXISTÊNCIA DE VALORES A SEREM ALCANÇADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DESNECESSÁRIA A ANTECIPAÇÃO DO RESULTADO FINAL. OBSCURIDADE QUANTO À FONTE DE CUSTEIO E JULGAMENTO EXTRA PETITA. TEMAS ABORDADOS NO ACÓRDÃO. INTUITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DESCONTENTAMENTO COM OS FUNDAMENTOS DO JULGADO QUE NÃO CONFIGURA OS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. ÍNDICES DE CORREÇÃO. MATÉRIA DETERMINADA NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO APELO. DESNECESSIDADE DE REPETIÇÃO DO COMANDO NO ACÓRDÃO. INTERESSE DE AGIR. COBRANÇA DE DIFERENÇAS RELATIVAS A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE DE RESGATE FUTURO ANTE O PERCEBIMENTO DE RENDA MENSAL A TÍTULO DE APOSENTADORIA ANTECIPADA. VERBA CALCULADA COM BASE NO SALDO DE CONTA TOTAL. INCIDÊNCIA DOS EXPURGOS QUE REFLETE NO MONTANTE AUFERIDO. INTERESSE VERIFICADO. EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2011.081111-5, da Capital, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-06-2013).
Data do Julgamento
:
27/06/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria Paula Kern
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Capital
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