TJSC 2011.081157-9 (Acórdão)
AGRAVO DO ARTIGO 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCONFORMISMO COM O JULGAMENTO MONOCRÁTICO QUE REFORMOU A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE PRIMEIRO GRAU E ACOLHEU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, JULGANDO EXTINTA A AÇÃO EM RELAÇÃO A ESTE. INSUBSISTÊNCIA. DECISÃO EM TOTAL CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTA CORTE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AGRAVO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2011.081157-9, de Concórdia, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 27-08-2013).
Ementa
AGRAVO DO ARTIGO 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCONFORMISMO COM O JULGAMENTO MONOCRÁTICO QUE REFORMOU A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE PRIMEIRO GRAU E ACOLHEU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, JULGANDO EXTINTA A AÇÃO EM RELAÇÃO A ESTE. INSUBSISTÊNCIA. DECISÃO EM TOTAL CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTA CORTE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AGRAVO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2011.081157-9, de Concórdia, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 27-08-2013).
Data do Julgamento
:
27/08/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rafael Steffen da Luz Fontes
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Concórdia
Mostrar discussão