APELAÇÕES CÍVEIS E AGRAVO RETIDO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. AÇÃO E RECONVENÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. RECLAMO DAS PARTES. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE ANÁLISE PELO TRIBUNAL. NÃO CONHECIMENTO. RATEIO. (1) BENFEITORIAS. IMÓVEL UTILIZADO PELAS PARTES DURANTE A UNIÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA REALIZAÇÃO DE REFORMAS OU ACRÉSCIMOS. DIVISÃO INDEVIDA. (2) IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA RELAÇÃO. POSTERIOR EDIFICAÇÃO DE CASA. OBRA INICIADA APÓS A RUPTURA, PELA VIRAGO. COMUNICAÇÃO APENAS DO TERRENO. (3) BENS MÓVEIS. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DOS PERTENCES RELACIONADOS PELA MULHER. IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA. ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA. PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAR NÃO COMPROVADOS. NOVA UNIÃO E NASCIMENTO DE FILHO. PRECARIEDADE DAS CONDIÇÕES DE VIDA, ADEMAIS, NÃO EVIDENCIADA. FIXAÇÃO AFASTADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HIPÓTESES DO ART. 17 DO CPC NÃO CONFIGURADAS. APELOS CONHECIDOS, PROVIDO O DO AUTOR E PARCIALMENTE PROVIDO O DA RÉ. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.081453-7, de Imbituba, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 17-10-2013).